Nova lei publicada pela Prefeitura garante reajuste salarial para profissionais da Educação e mantém benefícios e gratificações da categoria.
Os profissionais da Educação municipal terão reajuste de 5,4% no piso inicial da carreira em 2026. A medida foi oficializada com a publicação da Lei 18.463/2026 no Diário Oficial da Cidade desta quinta-feira (14). Com o aumento, professores em início de carreira, com jornada de 40 horas semanais, passarão a receber R$ 5.831,88, valor acima do piso nacional previsto para a categoria.
Segundo os dados divulgados pela Prefeitura, atualmente 80% dos professores efetivos em atividade recebem acima de R$ 6,2 mil, enquanto mais da metade da categoria possui remuneração próxima de R$ 8 mil. Entre os aposentados, 80% recebem acima de R$ 9 mil.
Além do reajuste no piso salarial, os profissionais da rede municipal continuam contando com mecanismos complementares de valorização, como gratificações por difícil acesso, local de trabalho e prêmios por desempenho.
A legislação também mantém o Abono Complementar destinado aos docentes da carreira do Magistério Municipal vinculados ao Quadro dos Profissionais de Educação. Embora o valor não seja incorporado ao salário, ele integra a base de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município.
Outro ponto previsto na nova lei é a ampliação das modalidades de avaliação em concursos públicos para cargos da Educação. Os processos seletivos poderão incluir provas objetivas, discursivas, didáticas, avaliação psicológica, análise de títulos e cursos de formação, com possibilidade de bolsa-auxílio para candidatos aprovados nessa etapa.
A revisão salarial faz parte da Revisão Geral Anual do funcionalismo municipal. Servidores da Administração Direta, incluindo efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas com paridade, terão reajuste total de 3,51%, baseado no IPC-FIPE acumulado entre abril de 2025 e março de 2026.
O impacto orçamentário total da medida será de R$ 1,5 bilhão. O reajuste será aplicado em duas etapas: 2% ainda em 2026 e mais 1,48% em 2027.
Segundo a Prefeitura, esta é a quarta vez consecutiva que a administração concede reajustes acima do percentual simbólico de 0,01% adotado em anos anteriores. Desde 2021, os investimentos em valorização dos servidores públicos ultrapassam R$ 7 bilhões.
A Secretaria Municipal de Educação atende atualmente mais de 1 milhão de estudantes da Educação Infantil ao Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). A rede municipal conta com mais de 4 mil unidades educacionais e cerca de 159 mil profissionais em atuação na capital paulista.
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